Fiscalização de combustíveis: ANP divulga resultados de ações nas cinco regiões do país (6 a 9/9)

De 6 a 9/9, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em diversos estados, nas cinco regiões do país.

Nas ações, os fiscais verificaram se as normas da Agência – como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras – estão sendo cumpridas.

Veja abaixo os resultados das principais ações em seis unidades da Federação, em postos de combustíveis automotivos e marítimos, revendas de GLP (gás de cozinha), transportadores-revendedores-retalhistas (TRR) e transportadores-revendedores-retalhistas na navegação interior (TRRNI):   

Pará

Em Belém, no Estado do Pará, a ANP realizou operações de fiscalização em conjunto com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefa-PA). Na quarta-feira (8/9), um posto foi interditado por não possuir autorização da ANP para funcionar, sendo apreendidos 2.500 litros de diesel marítimo.

No dia 9/9, a ação se concentrou em instalações administrativas de TRRNI. Foram realizadas oito autuações por: armazenamento irregular de produtos; descumprimento de notificação; venda de diesel S 500 em região onde só pode ser comercializado diesel S 10; comercialização de diesel rodoviário para embarcação; entrega de combustível em caminhão-tanque; e operar como TRR sem autorização.

Minas Gerais

Ao longo da semana, os fiscais da ANP realizaram a verificação eletrônica da documentação de outorga – alvará para localização e funcionamento, auto de vistoria do Corpo de Bombeiros e licença ambiental de operação – de 84 postos revendedores de combustíveis dos municípios de Betim e Poços de Caldas. Todos os estabelecimentos se encontravam com a documentação em dia.

Além disso, foram fiscalizadas três revendas de GLP em Contagem e um TRR no município de São Gotardo. O TRR foi autuado e teve parte da tancagem interditada, por estar operando sem possuir a autorização de operação outorgada pela ANP.

São Paulo

No Estado de São Paulo, foram fiscalizados na semana 21 postos de combustíveis, seis revendas de GLP e cinco produtores de etanol. Os fiscais estiveram na capital e nas cidades de Bariri, Diadema, Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Osasco, Piracicaba, Poá, Pontal, Rio das Pedras e Sertãozinho. Um posto de combustíveis automotivos foi autuado em Osasco por não atualizar junto à ANP dado cadastral referente à marca comercial que exibe.

Rio Grande do Sul

Nos dias 8 e 9/9, a ANP fiscalizou seis postos de combustíveis e três revendas de GLP nas cidades gaúchas de Sério, Nova Bréscia e Relvado. Não foram encontradas irregularidades.

Mato Grosso

Em Mato Grosso, a fiscalização da ANP esteve nos municípios de Querência e Ribeirão Cascalheira, concentrando-se no segmento de revenda de combustíveis automotivos. O foco foi nas análises de campo da qualidade dos combustíveis comercializados e na verificação da quantidade dispensada pelas bombas medidoras – ou seja, se o depositado no tanque do veículo do consumidor corresponde ao indicado no painel da bomba abastecedora.

Nos cinco postos fiscalizados, não foram encontrados problemas na qualidade ou quantidade dos combustíveis. Foram constatadas apenas irregularidades de menor gravidade, como ausência de informações ao consumidor e alterações de dados cadastrais não informadas à ANP. Nesses casos, foram aplicados o critério da dupla visita, conforme determinado na legislação, por se tratar de microempresas ou empresas de pequeno porte, ou medidas reparadoras de conduta.

Bahia

Esta semana, a ANP fiscalizou três postos de combustíveis e duas revendas de GLP nas cidades de Inhambupe e Alagoinhas, na Bahia. Um posto em Inhambupe foi autuado por motivos diversos, como romper lacres de interdição anterior; não cumprir notificação; não cumprir medida cautelar aplicada pela ANP; e não disponibilizar os instrumentos de análise dos combustíveis (teste de qualidade que pode ser solicitado pelo consumidor).

Além disso, também em Inhambupe, os fiscais estiveram em quatro estabelecimentos com suspeitas de comercializar GLP sem autorização da ANP. A operação foi em conjunto com o Ministério Público da Bahia, com acompanhamento da Polícia Militar. Não foi constatada a comercialização ou o armazenamento irregular de recipientes de GLP.

Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.

Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento (https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/paineis-dinamicos-da-anp/painel-dinamico-da-fiscalizacao-do-abastecimento). A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.