AO VIVO: STF inicia sessão de julgamento do marco temporal das terras indígenas

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (1º) o julgamento de aplicação do marco temporal das terras indígenas no país, que pode alterar o domínio de terras no país. O relator do caso é o ministro Edson Fachin.

O plenário do STF discutirá o cabimento da reintegração de posse requerida pela Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Fatma) de área declarada administrativamente como de tradicional ocupação indígena localizada em parte da Reserva Biológica do Sassafrás (SC).

Ao todo, 39 representantes de entidades e instituições foram inscritos para sustentação oral. Após isso, é que terá início a votação dos ministros.

Segundo apuração do Estadão, o caso deverá ter votação iniciada, mas não há perspectiva de quando o processo será concluído. Inclusive, pode ser que a Corte peça mais tempo para análise.

Em entrevista para a CNN nesta quarta, Rudy Ferraz, chefe da assessoria jurídica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), disse que a validação da tese do marco é necessária para dar segurança jurídica.

“Não podemos viver numa insegurança completa, com a possibilidade de qualquer título, daqui a 10 ou 20 anos, ser anulado porque alguém no passado falou que havia possibilidade de ter terra indígena ali”, disse.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) divulgou nota em que também alerta para a necessidade de seguranças social e jurídica no campo.

“Em primeiro lugar, é importante ressaltar que a FPA não é contra o direito indígena. Defendemos o direito de propriedade e a indenização justa aos proprietários rurais que tenham suas terras demarcadas, além da segurança jurídica como fonte de credibilidade na atração de investimentos e do desenvolvimento brasileiro. Um direito não pode se sobrepor ao outro”, reportou.

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A ação deveria ter sido votada no ano passado, mas o relator suspendeu a tramitação de processos sobre áreas indígenas até o fim da pandemia, por entender que medidas como reintegração de posse podem agravar a situação dos indígenas em relação ao risco de contágio da Covid-19.