BRASÃLIA (Reuters) – O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, afirmou nesta terça-feira que se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios não for votada pelo Congresso o governo será obrigado a pagar a conta de precatórios de 89,1 bilhões de reais em 2022, o que inviabilizará várias despesas públicas.
“Imagine que não seja votada a PEC. A gente vai fazer Orçamento (de 2022), vai pagar o precatório e a gente vai comprometer diversas polÃticas públicas, inclusive uma muito importante que é por exemplo avançar com programa social mais robusto, que é demanda da sociedade”, afirmou ele.
Em coletiva de imprensa, Funchal reiterou em diversos momentos que a proposta do governo busca compatibilizar o pagamento de precatórios com a regra do teto de gastos, considerando o crescimento vertiginoso dessa despesa.
Ele argumentou ainda que simplesmente retirar o pagamento dos precatórios do teto de gastos –solução que tem sido aventada por lideranças polÃticas– não seria uma boa alternativa de partida, já que assim há menos incentivo para tratar e entender o crescimento dessas despesas.
Segundo Funchal, a alternativa de retirar os precatórios do teto também poderia soar “muito oportunismo”, já que abriria um espaço fiscal maior para gastos “num momento como esse”.
“A gente acredita que, nesse momento, essa proposta que traz essa previsibilidade para o crescimento (dos precatórios) e compatibiliza com o teto é uma proposta melhor do que retirar o precatório do teto e rebaixar o teto”, afirmou.
(Por Marcela Ayres)
