Em situação de emergência, Paraná pode restringir outorga da água à agropecuária

Em razão da estiagem severa que acomete o Estado, o governador do Paraná, Carlos Massa Junior, decretou situação de emergência por um período de 90 dias. Publicado no Diário Oficial do dia 5, o Decreto 8299 visa priorizar o abastecimento público, garantindo o acesso da água a pessoas e a animais, enquanto houver redução do volume disponível para captação. Em razão disso, pode haver restrições da vazão outorgada para uma série de atividades, incluindo a agropecuária.

DECRETO: para conferir o decreto na íntegra, clique aqui.

Segundo o texto, os órgãos da administração direta e indireta ficam autorizados a empregar seus recursos humanos e materiais para auxiliar em eventuais operações de abastecimento de pessoas e para a dessedentação (para matar a sede) de animais. As ações emergenciais destinadas ao abastecimento público serão conduzidas pelo Instituto Água e Terra (IAT). 

“O IAT (…) avaliará restrições da vazão outorgada para atividade agropecuária, industrial, comercial e de lazer, objetivando normalizar a captações outorgadas para o abastecimento público”, consta no decreto.

A medida também estabelece que a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) deve implementar medidas de apoio aos agropecuaristas, “visando a melhoria da eficiência no uso da água nas atividades agropecuárias”, e orientar os produtores rurais a cumprirem as eventuais restrições de captação de água. O cumprimento das medidas que constam do decreto será fiscalizado pelo IAT e pela Polícia Militar (PM), que podem autuar usuários em situação irregular do uso da água.

Carla Beck, técnica do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema FAEP/SENAR-PR, enfatiza que, mais do que nunca, é preciso que os produtores rurais estejam com sua situação regular junto às autoridades do governo estadual em relação ao uso da água. Ela lembra que todos os proprietários rurais, não importa a quantidade de água que vão usar, são obrigados a pedir autorização para o abastecimento das atividades agropecuárias. Com esses dados é que o IAT pode fazer a gestão adequada dos recursos hídricos, especialmente nesse momento de crise. 

“O que nós temos observado é que estamos passando por uma crise hídrica que jamais poderia ser prevista, já que nosso Estado historicamente é rico em recursos hídricos. Mas é uma realidade com a qual precisamos lidar com todas as ferramentas que temos. Uma das principais é, justamente, a informação para que possa ser feita a gestão adequada desse recurso natural”, reflete.

A técnica do Sistema FAEP/SENAR-PR pontua que o uso racional deve ser prioridade em todas as propriedades, independentemente do tamanho ou atividade (agricultura ou pecuária). Além disso, a conservação de solos garante maior absorção das águas, mesmo quando há volumes muito concentrados em poucos dias, como tem ocorrido. “O volume de um mês, muitas vezes, até é parecido com o da média histórica, mas com precipitação em apenas alguns dias. Isso demonstra que o investimento em estruturas para captação da água da chuva pode ser uma boa alternativa de driblar os efeitos dessas estiagens”, recomenda.

Veja como se regularizar

A edição 1542 do Boletim Informativo do Sistema FAEP/SENAR-PR tem como reportagem de capa a matéria “Água: uso restrito e autorizado”. O material faz uma síntese de tudo o que os proprietários rurais precisam fazer para se manter em dia com suas obrigações legais em relação ao uso de água. Para conferir o material, clique aqui.