Senado aprova MP que aumenta impostos para bancos para compensar isenção do gás de cozinha

O Senado aprovou nesta 3ª feira (22.jun.2021) o texto-base da MP (Medida Provisória) 1.034 de 2021, que aumenta impostos de instituições financeiras e altera benefícios tributários para compensar a renúncia fiscal com a isenção de tributos sobre o gás de cozinha.

A votação foi simbólica, quando não há contagem de votos, faltam ainda trechos votados separadamente. Sem alterações, segue para a sanção. Os deputados aprovaram o texto em 2 de junho.

Em fevereiro de 2021, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que iria zerar os tributos federais sobre o gás de cozinha para sempre. Segundo o relatório do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o custo da decisão sobre o gás custará R$ 3,67 bilhões em 2021, R$ 922,06 milhões para 2022 e R$ 945,11 milhões para 2023.

Para compensar esses custos, a MP aumenta em 5 pontos percentuais a CSLL (Contribuição Sobre Lucro Líquido) para instituições financeiras e equiparadas durante o 2º semestre de 2021.

Os bancos pagariam durante o período uma alíquota de 25% e voltaria a 20% a partir de 2022. Já as instituições como as de seguros, de capitalização, distribuidoras de valores mobiliários, corretoras de câmbio e de valores mobiliários, cooperativas de crédito e associações de poupança e empréstimo passariam de 15% para 20% durante o período.

Um destaque aprovado pelos senadores tira as agências de fomento e os bancos de desenvolvimento controlados por Estados do aumento de alíquota.

“Como o setor financeiro tem se mostrado lucrativo, inclusive nos períodos mais adversos para as demais atividades econômicas, é o segmento mais apto a colaborar com o esforço fiscal no segundo semestre do ano de 2021. Não admitiremos exceções”, escreveu Nogueira.

Segundo o Executivo, haverá arrecadação R$ 2,3 bilhões maior com essa mudança nas alíquotas sobre empresas financeiras em 2021. O relator manteve todo o texto da Câmara para evitar que o texto tivesse que ser reavaliado pelos deputados, que perde a validade em 28 de junho.

REDUÇÃO DE IPI PARA DEFICIENTES

A MP previa originalmente um teto para R$ 70 mil para que uma pessoa com deficiência comprasse um carro adaptado com isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A Câmara alterou o texto para ampliar esse limite para R$ 140 mil.

O prazo para que uma pessoa possa usar novamente o benefício foi aumentado de 2 para 3 anos. Além disso, as pessoas com deficiência auditiva foram incluídas no rol de quem tem direito à isenção do imposto.

INDÚSTRIA QUÍMICA

A MP enviada pelo governo extinguia, a partir de 1º de julho de 2021, os benefícios fiscais do chamado Reiq (Regime Especial da
Indústria Química). O programa consiste em uma série de isenções e descontos tributários que esse setor tem direito atualmente.

Na importação de substâncias como etano, nafta petroquímica e outros insumos hoje são pagos 1% de Pis/Pasep e 4,6% de Cofins-importação. As alíquotas poderão chegar, respectivamente, a 1,52% e 7%. O período de transição aprovado pela Câmara era de 3 anos e meio, mas os senadores ampliaram para 6 anos e meio.

ZONA FRANCA E LOTERIA

O projeto aprovado pelos deputados, e mantida pelo Senado, exclui a isenção de tributos de importação e de produtos industrializados relativos a petróleo, lubrificantes e combustíveis que entram na Zona Franca de Manaus.

A proposta altera a distribuição da arrecadação das loterias de quota fixa (esportiva, por exemplo). Reduz de 0,5% o percentual arrecadado em meio físico destinado ao sistema de seguridade social para 0,1%. No meio virtual, passa de 0,25% para 0,05%.

Com a inclusão do nióbio, governo cria lista de minérios estratégicos

O governo publicou nesta 3ª feira (22.jun.2021), por meio do Ministério de Minas e Energia, uma lista com os minérios estratégicos para o futuro do país. A ação faz parte da Política Pró-Minerais Estratégicos, instituída no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos).

O objetivo do programa é garantir o suprimento dos bens minerais necessários para o crescimento econômico do país e ampliar a produção nacional por meio da seleção de projetos de mineração.

A lista apresenta os minérios em três categorias. Confira:

Bens minerais dos quais o País depende de importação em alto percentual para o suprimento de setores vitais da economia:

• Enxofre;
• Fosfato;
• Potássio;
• Molibdênio

Bens minerais que detêm vantagens comparativas e que são essenciais para a economia pela geração de superávit da balança comercial do País:

• Alumínio;
• Cobre;
• Ferro;
• Grafita;
• Ouro;
• Manganês;
• Nióbio;
• Urânio

Além disso, o governo também publicou uma lista com minérios essenciais para o uso em produtos e serviços de alta tecnologia. A lista inclui os minérios de cobalto, cobre, estanho, lítio, nióbio, entre outros.

O nióbio, por exemplo, é um dos minérios defendidos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). No lançamento do programa de mineração e desenvolvimento, em 2020, o presidente afirmou que o mineral e o grafeno podem “produzir maravilhas” para o mundo, em todos os setores.

“A superbateria de grafeno e o nióbio revolucionará a indústria automobilística no mundo e nós temos isso em abundância”, disse Bolsonaro no evento.

COMITÊ

O governo também definiu o funcionamento do CTAPME  (Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos), que tem como objetivo analisar e habilitar os projetos de mineração de acordo com a lista de prioridade do governo.

As reuniões acontecerão a cada dois meses. A coordenação será realizada pelo Ministério de Minas e Energia.

O comitê também terá a participação do PPI, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, além do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

O comitê não poderá opinar sobre o licenciamento ambiental dos projetos apresentados, mas somente identificar quais são os projetos prioritários que deverão receber, posteriormente, apoio do PPI.