O senador Alexandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou neste sábado (10.abr.2021) pedido para a Mesa Diretora do Senado ampliar o alcance da CPI (comissão parlamentar de inquérito) que irá investigar responsabilidades por atos praticados pelo governo federal no combate à pandemia. Eis a Ãntegra do requerimento (101 KB).
O pedido de Vieira é para que a comissão apure também eventuais irregularidades na gestão de recursos federais destinados ao enfrentamento do coronavÃrus por prefeitos e governadores.
“Assim como as competências, as responsabilidades são também distribuÃdas. Dessa forma, não cabe, a nosso ver, instituir uma comissão parlamentar de inquérito para proceder à investigação da atuação dos órgãos estatais diante da pandemia do covid-19 e limitar o seu escopo exclusivamente aos agentes públicos federais. Trata-se de um sistema nacional e assim deve ser avaliadoâ€, disse Vieira em nota divulgada por sua assessoria.
A CPI da covid deve ser instalada no Senado na 3ª feira (13.abr), quando está marcada a próxima sessão da Casa. A medida atende a decisão proferida na 5ª feira (8.abr.2021) pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) LuÃs Roberto Barroso.
O ministro concedeu liminar (decisão provisória) ordenando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a instalar a CPI da Covid.
A instalação do colegiado foi apoiada por 30 senadores que assinaram requerimento apresentado em 15 de janeiro ao então presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Pacheco, ao assumir o cargo, não levou o tema adiante. Barroso considerou que Pacheco não poderia se opor à criação da CPI por “conveniência e oportunidade polÃticasâ€.
Alessandro Vieira é lÃder do bloco Senado Independente, que congrega Cidadania, PDT, Rede e PSB. A inclusão de prefeitos e governadores no rol de “alvos†da comissão atende a desejo do presidente Jair Bolsonaro, que vê na CPI uma forma de “tumultuarâ€Â o governo.
Ainda neste sábado (10.abr), Bolsonaro disse: “Quer fazer justiça? Quem sumiu com o dinheiro, fui eu? Era pra preparar a rede hospitalar, quantos prepararam? Se é pra fazer CPI, é todo mundoâ€.
A ampliação da CPI conforme pede Alessandro Vieira pode intimidar movimentações para tentar esvaziar a comissão. Aliados do governo Bolsonaro falaram nos últimos dias em tentar retirar assinaturas do requerimento que pediu a instalação do colegiado. Rodrigo Pacheco disse na 6ª feira (9.abr) que não moverá “um milÃmetroâ€Â para atrapalhar a comissão.
Mas outro ponto de interrogação ainda paira sobre a CPI. Por causa da pandemia, nenhuma comissão parlamentar de inquérito pôde funcionar. A CPI das fake news, por exemplo, está parada desde o 1º semestre do ano passado. Aliados do governo podem pisar nessa tecla para barrar seu funcionamento.
Senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) durante gravação no estúdio do Poder360 em 2019
Bolsonaro cobra pressão de senador por impeachment de ministros do STF
Kajuru divulgou conversa telefônica; Bolsonaro defende ampliação de CPI (Poder360)
O ministro LuÃs Roberto Barroso (dir.) determinou a abertura da CPI da Covid-19 no Senado, que deve investigar omissões do governo de Jair Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro cobrou, em conversa telefônica compartilhada pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) neste domingo (11.abr.2021) pressão para que o STF (Supremo Tribunal Federal) também determine a análise de pedidos de impeachment de ministros da Corte. A conversa, segundo o senador, foi no sábado (11.abr).
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) LuÃs Roberto Barroso determinou, na 5ª feira (8.abr), que o Senado instale uma CPI (comissão parlamentar de inquérito) para apurar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia.
Assista ao vÃdeo divulgado por Kajuru (25min55seg):
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“Se você não mudar o objeto da CPI, você não pode convocar governadores. Se mudar, 10 para você, porque nós não temos nada para esconder. Olha só, o que você tem que fazer: tem que mudar o objetivo da CPI, tem que ser ampla. Covid no Brasil aà você faz um belo trabalho pelo Brasilâ€, disse o presidente ao senador.
Bolsonaro tem criticado o objetivo da comissão, que é investigar omissões do governo federal. Para ele, é preciso ampliar a atuação do colegiado.
Depois da fala de Bolsonaro, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), pediu para que a comissão apure também eventuais irregularidades na gestão de recursos federais destinados ao enfrentamento do coronavÃrus por prefeitos e governadores.
Barroso concedeu liminar (decisão provisória) em ação movida justamente pelos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru, ambos do Cidadania. Eis a Ãntegra da decisão (204 KB).
“A questão do vÃrus, ninguém vai curar, não vai deixar de morrer gente infelizmente no Brasil. Vai morrer gente. Agora, podia morrer menos gente se os governadores e prefeitos todos que pegassem recursos aplicassem realmente em postos de saúde, hospitalâ€, diz Bolsonaro na ligação.
Na conversa, o senador pede que Bolsonaro não diga em falas públicas que Kajuru não quer investigar governadores e prefeitos. Pede que o presidente separe “o joio do trigoâ€. O presidente responde que depois dessa conversa, os 2 estão “assinadosâ€.
O chefe de Estado então diz que é favorável a fazer uma CPI ampla, mas cobra que o STF seja pressionado a ter decisão semelhante à que determinou a instalação da comissão com pedidos de impeachment de ministros.
O requerimento de instalação do colegiado estava parado na mesa de Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente da Casa, que não acha que é o momento de se fazer uma investigação como essa. Da mesma forma, os pedidos de impeachment dos ministros do STF só dependem de Pacheco para serem pautados.
Senado tem ao menos 10 pedidos de impeachment contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O integrante mais visado da Corte é Alexandre de Moraes, desafeto de bolsonaristas, mas há até mesmo um pedido para retirar todos os integrantes do Supremo.
“A gente tem que fazer do limão, uma limonada. Por enquanto, é o limão que está aÃ, dá para ser uma limonada… tem que pressionar o Supremo para botar em pauta também o impeachment [de ministros da Corte]“, disse Bolsonaro a Kajuru.
O presidente ainda faz uma previsão sobre o cenário do julgamento marcado para 4ª feira (14.abr), que deve analisar a decisão de Barroso.
“Sabe o que eu acho que vai acontecer? Eles vão recuperar tudo, não tem CPI e não tem investigação de ninguém do Supremo. Eu sou a favor de botar tudo para frente.â€
Fux antecipa para 4ª feira julgamento no STF sobre CPI da covid
Barroso ordenou CPI em 8.abr.2021; Senado e Bolsonaro criticam ordem (Poder360)
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, marcou para 14h da próxima 4ª feira (14.abr.2021) o julgamento sobre a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da covid no Senado. A sessão do plenário será virtual.
O ministro LuÃs Roberto Barroso, relator do caso, determinou na 5ª feira (8.abr.2021), por meio de liminar (decisão provisória), que o Senado deve instalar a CPI da covid. Afirmou que a Casa não pode se opor à comissão por “conveniência e oportunidade polÃticasâ€.
A questão foi encaminhada com urgência para julgamento no plenário virtual do STF. A análise seria marcada a partir de 16 de abril –próxima 6ª feira. Fux decidiu antecipar a sessão.
“Após conversas entre os ministros da Corte, e considerando a urgência e a relevância da matéria, eles decidiram antecipar o julgamento“, afirma nota divulgada neste sábado (10.abr.2021) pela assessoria de imprensa da presidência da Corte.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse na 5ª feira (8.abr.2021) que este não é o momento para uma CPI da covid. Afirmou que, além dos requisitos técnicos para se instalar uma CPI, é preciso um “juÃzo de conveniência e oportunidadeâ€.Â
Pacheco disse que “decisão judicial se cumpreâ€Â e que já pediu aos partidos polÃticos que indiquem os integrantes da comissão.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse neste sábado (10.abr.2021) que a CPI é feita pela esquerda para “perseguirâ€Â e “tumultuarâ€Â seu governo. Ele criticou o fato de a ideia inicial da comissão seja investigar o governo federal e defendeu que prefeitos e governadores também tenham suas ações escrutinadas.
Bolsonaro já havia afirmado na 6ª feira (9.abr.2021) que “falta coragemâ€Â ao ministro Barroso e sobra “ativismo judicialâ€.
O presidente disse ainda que o ministro Barroso não tem “coragem moral†de determinar a abertura de processos de impeachment contra ministros do STF. “Se tiver um pingo de moral, ministro Barroso, mande abrir os processos de impeachment contra alguns dos seus companheiros do Supremo Tribunal Federalâ€, disse Bolsonaro.
