A Secretaria de Agricultura e Abastecimento submete à consulta pública a proposta de minuta de resolução que estabelece exigências para a produção, comércio e o transporte de materiais de propagação de seringueira (Hevea spp.) no estado de São Paulo no âmbito da Defesa Sanitária Vegetal. A Resolução SAA-12 foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 12 de fevereiro.
Esta consulta pública é resultado dos esforços da Secretaria para aumentar a transparência e a eficiência da gestão pública, principalmente na elaboração de atos normativos, conforme preconizado pela Resolução SAA no 7, de 27 de janeiro de 2021, que estabelece a PolÃtica de Boas Práticas Regulatórias da SAA-SP. Por meio deste mecanismo, o setor produtivo e a sociedade poderão participar de forma ativa e colaborativa na construção dos atos normativos, facilitando a vida das pessoas e proporcionando a criação de ambientes regulatórios capazes de atender o setor produtivo e cumprir as normas de Defesa Sanitária Vegetal.
Para download ao texto da minuta de resolução proposta e do formulário para apresentação de contribuição para a Consulta Pública SAA-1/2021 basta acessar https://chamamento.agricultura.sp.gov.br/consultapublica/#/principal/titulo/Consulta-Publica-SAA-001-2021-Seringueira e clicar em “Procedimentos e Orientaçõesâ€.
Para apresentar contribuição, os interessados deverão preencher o formulário em formato digital especÃfico e enviá-lo para o e-mail: [email protected], com o tÃtulo “Consulta Pública SAA-1/2021 – Envio de formulário de contribuiçãoâ€.
O perÃodo de consulta pública será de 30 dias a partir da publicação da Resolução, ou seja, até 13 de março de 2021. Não serão consideradas para efeito as contribuições enviadas fora do prazo ou remetidas em desacordo com os procedimentos e orientações, divulgados na página do chamamento público.
Findo o prazo estabelecido, as respostas das contribuições serão encaminhadas individualmente por e-mail, e, adicionalmente, divulgadas na página do chamamento público.
