Governo lista Eletrobras, costumes e reformas como prioridades no Congresso
Poder360
O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta 4ª feira (3.fev.2021) uma relação de projetos prioritários aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A lista foi divida em eixos: a retomada de investimentos, as reformas fiscais e a pauta de costumes, além de outras proposições.
O presidente Jair Bolsonaro recebe pela 1ª vez os presidentes eleitos da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, no Palácio do Planalto
O Poder Executivo marcou como prioritárias as reformas tributária e administrativa, e a privatização da Eletrobras. Ainda no campo da retomada de investimentos, citou a ampliação do escopo de debêntures, a mudança no regime de partilha do petróleo e gás e a modernização do setor elétrico.
Na pauta de costumes, o governo federal pede, entre outros pontos, a análise da posse e da comercialização de armas de fogo, do aumento de pena para abuso de menores e da transformação da pedofilia em crime hediondo.
Já na pauta fiscal, o Executivo elenca a PEC Emergencial, a PEC dos Fundos e a PEC do Pacto Federativo como prioridades.
Além dos 3 principais eixos, a equipe da Secretaria de Governo do presidente Bolsonaro lista outras pautas. Entre elas a liberação da mineração em terras indÃgenas e o novo marco do licenciamento ambiental.
AUXÃLIO EMERGENCIAL
O presidente Jair Bolsonaro entregou o documento com a lista de preferências aos novos comandantes da Câmara e do Senado no Palácio do Planalto. Foi o 1º encontro oficial dos 3 depois das eleições do Congresso, realizadas na 2ª feira (1º.fev).
Tanto o presidente quanto os chefes das Casas legislativas disseram a jornalistas que o enfrentamento à pandemia de covid-19 estaria na lista de prioridades para votação dos congressistas.
A prorrogação do auxÃlio emergencial, contudo, não aparece na lista elaborada pelo governo.
Na manhã desta 4ª (3.fev), antes da reunião com Bolsonaro, Pacheco e  Lira assinaram um documento de compromisso com ações para o combate à pandemia. Disseram que buscam por um formato de auxÃlio emergencial que caiba no teto de gastos públicos.
Eis os projetos que o governo pediu prioridade:
Em tramitação no Senado:
- Pauta de retomada dos investimentos:
- PL 3178/2019 – Partilha Petróleo e Gás Relator
- PLS 232/16 – Modernização do Setor Elétrico
- PLS 261/2018 – Ferrovias Relator
- Pauta fiscal:
- PEC 186/20195 – PEC Emergencial
- PEC 187/2019 – PEC dos Fundos
- PEC 188/2019 – Pacto Federativo
- PLP 137 – Uso dos fundos públicos para a pandemia
Pauta de costumes:
- PL 3723/2019 – Armas
- PL 216/2017 – Revisão da Lei de Drogas (corrupção de menores)
- PL 119/2015 – Altera Estatuto do Ãndio contra infanticÃdio
- Outras pautas:
- PLC 8/2013 – Cobrança de pedágio (free flow)
Eis os projetos aprovados na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado:
- PL 4.199/2020 – BR do Mar (Cabotagem)
- PLP 146/2019 – Startups
- PL 7.843/2019 – Eficiência administrativa (Govtec)
- PL 5191/2020 – Fundo de investimento agrÃcola – Fiagro
Eis os projetos prioritários na Câmara dos Deputados:
- Pauta de retomada dos investimentos:
- PEC 45/2019 (Câmara) e PEC 110/2019 (Senado) – Reforma Tributária
- PL 2646/20 – Debêntures
- PL 5877/2019 – Privatização da Eletrobrás
- PL 5387/2019 – Marco legal do mercado de câmbio
- PL 191/2020 – Mineração em terras indÃgenas
- Pauta de costumes:
- PL 6438/2019 – Registro, posse e comercialização de armas de fogo
- PL 6125/2019 – Normas aplicáveis e militares em GLO
- PL 3780/2020 – Aumento de pena para abuso sexual em menores
- PL 6093/2019 – Documento único de transporte
- PL 1776/2015 – Inclui pedofilia como crime hediondo
- PL 2401/2019 – Homeschooling (educação em casa)
- Outras pautas:
- PEC 32/2020 – Reforma administrativa
- PL 3729/2004 – Licenciamento Ambiental
- PL 5518/2020 – Concessões florestais
- PL 2633/2020 – Regularização fundiária
Eis os projetos já aprovados no Senado Federal e em tramitação na Câmara dos Deputados:
- PL 6726/2016 – Teto remuneratório
- PL 3515/2015 – Superendividamento
- PLP 19/2019 – Autonomia no Banco Central
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Lista de prioridades do governo vai de reformas à liberação de armas e homeschooling
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BRASÃLIA (Reuters) – A lista de projetos prioritários entregue pelo presidente Jair Bolsonaro aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), inclui medidas esperadas, como reforma tributária e administrativa, além de privatizações e autonomia do Banco Central, mas tem ênfase também nas chamadas pautas de costumes defendidas pela militância bolsonarista.
O documento, a que a Reuters teve acesso, contém 35 propostas, 20 na Câmara e 15 no Senado. Entre elas, há propostas fiscais, outras que o governo vê como essenciais para retomada da economia, além dos temas polêmicos, da chamada pauta de costumes, caros ao presidente e sua militância.
O texto foi entregue na manhã desta quarta-feira por Bolsonaro aos presidentes das duas Casas durante uma audiência rápida no Palácio do Planalto.
Não aparece no documento a criação de algum tipo de auxÃlio emergencial ou ampliação de benefÃcios sociais, apontado por Pacheco e Lira como um dos temas que o Congresso vai dar atenção nesse primeiro momento.
Entre as pautas apontadas na Câmara como textos prioritários o governo lista a nova lei do gás, a autonomia do Banco Central e a regulamentação do teto salarial no serviço público para impedir que penduricalhos permitam pagamentos extra-teto.
O governo defende ainda uma proposta que torna mais difÃcil ainda a concessão de crédito no paÃs, sob a alegação de evitar superendividamento.
Entram na lista ainda a privatização da Eletrobras, as reformas tributária e administrativa, o marco legal do mercado de câmbio, além de propostas polêmicas que, por falta de acordo, não tinham sido colocadas em votação pelo ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ). Entre elas, mudanças no licenciamento ambiental, a proposta do governo de regularização fundiária, mineração em terras indÃgenas e concessões florestais.
Já no Senado, as propostas de emenda à Constituição sobre Pacto Federativo, dos Fundos e Emergencial são as principais prioridades. Além disso, o governo elenca como pautas para retomada de investimentos a lei de partilha de exploração de petróleo e gás, modernização do setor elétrico e o marco legal das ferrovias.
Entre as propostas já aprovadas pela Câmara e que ainda precisam passar pelo Senado, a modernização da lei de cabotagem e a lei de startups.
PAUTAS DE COSTUMES
O Planalto deu, ainda, atenção especial à s chamadas “pautas de costumes”, temas caros ao presidente Jair Bolsonaro mas que estão longe de ter consenso nem no Congresso e menos ainda na sociedade, mas foram parte das duas promessas de campanha.
Na Câmara, Bolsonaro quer ver andar propostas que simplificam e ampliam o registro, a posse e a venda de armas no paÃs, o excludente de ilicitude –que suaviza as penalidades de militares e outras forças de segurança que matem durante operações–, dentro do projeto de lei que cria normas para ação e penalização de militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem.
O presidente também coloca como prioridade a inclusão de pedofilia como crime hediondo, aumento da pena de abuso sexual contra menores e o chamado HomeSchooling, que permite aos pais ensinarem os filhos em casa.
Já no Senado, Bolsonaro quer ver a revisão da lei das drogas, a alteração do estatuto do Ãndio para incluir infanticÃdio como crime e também o projeto de armas.
Defensor da candidatura de Arthur Lira, Bolsonaro vem dizendo, há algumas semanas, que pretende ver agora esses projetos de interesse do governo serem desengavetados. Apesar de não ter consenso sobre vários deles, são temas defendidos com veemência pela militância bolsonarista e que o presidente pretende cobrar de Lira que finalmente sejam analisados.
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Arthur Lira elege aliados em vagas de partidos de esquerda na Mesa
Novo presidente mostra força; Eleição para cargos atrasou (Poder360)
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)
Os partidos de esquerda na Câmara, que apoiaram Baleia Rossi (MDB-SP), derrotado na eleição para presidente da Casa, conseguiram 3 cargos na Mesa Diretora: 1 titular e 2 suplentes. Mas duas dessas posições serão ocupadas por aliados de Arthur Lira (PP-AL), que venceu a disputa com Baleia.
MarÃlia Arraes (PT-PE), eleita para 2ª Secretaria nesta 4ª feira (3.fev.2021), e o suplente Cássio Andrade (PSB-PA) são próximos a Lira, que demonstrou força com a eleição de ambos. O representante do PDT eleito suplente, Eduardo Bismarck (CE), é alinhado à cúpula do seu partido.
Os cargos na Mesa são divididos de acordo com o tamanho das bancadas dos partidos. Podem ser formados blocos, o que aumenta o poder de escolha. O grupo que tiver mais deputados eleitos tem mais postos e prioridade.
Depois de eleito presidente da Câmara, Lira invalidou o bloco de Baleia. Isso prejudicou os partidos do grupo na distribuição desses cargos. Houve protestos, e o acerto sobre quais partidos ocupariam quais posições veio apenas na tarde de 3ª feira (2.fev.2021).
Por isso a votação para os cargos da Mesa foi nesta 4ª, em vez de na 2ª feira ou na 3ª.
Uma vez decididos quais partidos ficam com os cargos, há eleição. Os 513 deputados podem votar. As legendas costumam lançar apenas um nome, depois de decisão interna. Mas qualquer deputado da sigla designada para cada posto pode se candidatar, mesmo à revelia do lÃder.
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O candidato oficial do PT à 2ª Secretaria era João Daniel (SE). A decisão do partido foi tomada na manhã desta 4ª feira (3.fev.2021), horas antes da eleição. Não houve tempo de fazer campanha.
MarÃlia Arraes teve a candidatura estimulada por Arthur Lira. Tinha mais trânsito entre os deputados do grupo polÃtico do presidente da Câmara. Além disso, João Daniel tem um inconveniente: a ligação com o MST (Movimento dos Trabalhadores sem Terra), que desagrada a bancada do agronegócio.
Deputados petistas estão irritados com MarÃlia por ela ter se candidatado contra a decisão da sigla.
No caso do PSB, o candidato oficial à suplência era Marcelo Nilo (BA). A sigla teve o racha mais explÃcito na eleição da Câmara entre os partidos de esquerda. Metade da bancada de 30 deputados preferia Lira a Baleia Rossi.
O eleito, Cássio Andrade, era o candidato da parte do PSB próxima ao atual presidente da Câmara.
Os cargos na Mesa são cobiçados porque o colegiado toma decisões importantes. Foi a Mesa, por exemplo, que fixou em 1º de fevereiro o dia da eleição para presidente da Câmara.
Os integrantes podem nomear mais assessores que deputados em gabinetes regulares. Além disso, cada cargo tem poderes especÃficos dentro da estrutura da Casa. São eles:
Presidência – decide quais projetos os deputados vão votar no plenário e quando. Também escolhe os relatores das propostas;
1ª vice-presidência – substitui o presidente na condução de sessões e faz pareceres sobre requerimentos de informações e projetos de resolução;
2ª vice-presidência – substitui o presidente e examina ressarcimento de despesas médicas de deputados. Também é responsável pelas relações com os Legislativos de Estados e municÃpios;
1ª Secretaria – responsável pelos serviços administrativos e de pessoal da Casa. Por exemplo: dá posse ao secretário-geral da Mesa e ao diretor-geral da Câmara e credencia assessores e jornalistas, além de prestadores de serviços. Também remete requerimentos de informação a ministros;
2ª Secretaria – trata das relações internacionais da Câmara, incluindo emissão de passaportes para deputados;
3ª Secretaria – controla o fornecimento de passagens aéreas aos deputados, examina pedidos de licença e justificativas de faltas;
4ª Secretaria – distribui os apartamentos funcionais e residências para deputados, encaminha à diretoria-geral concessões de auxÃlio moradia.
SP suspende fechamento de restaurantes e shoppings aos fins de semana
SÃO PAULO (Reuters) – O governo do Estado de São Paulo suspendeu nesta quarta-feira o fechamento de estabelecimentos como restaurantes, shoppings e comércio não essencial durante os fins de semana, medida que havia sido adotada para frear a disseminação da Covid-19.
As restrições para o consumo local em bares, entretanto, serão mantidas, informou o governo estadual.
Em entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, o governador João Doria (PSDB), disse que a decisão de suspender a restrição foi tomada após a melhora de indicadores da pandemia no Estado.
“Tivemos felizmente queda no número de internações em todo o Estado de São Paulo, tanto em leitos primários quanto em leitos de unidade de terapia intensiva, de UTI, o que nos permite suspender a decisão de fechamento de atividades econômicas já neste final de semana em todo o Estado de São Paulo”, disse Doria, acrescentando que a redução nas internações foi de 11%.
Ao mesmo tempo, o governador disse que medidas de prevenção da Covid-19 como uso de máscaras e distanciamento fÃsico seguem sendo obrigatórias no funcionamento desses estabelecimentos.
A secretária de Desenvolvimento Econômico do Estado, Patricia Ellen, explicou que o alÃvio das restrições não incluirá os bares.
“Um bar que opere como restaurante também pode funcionar nesse fim de semana, mas a função bar sozinha, não. Todo o resto pode funcionar”, explicou.
A mudança não altera a classificação das regiões do Estado por cores de acordo com a situação local. Na capital, que está na Fase Laranja, por exemplo, restaurantes e shoppings têm de fechar às 20h todos os dias. Em cidades que estão na Fase Vermelha, todos as atividades que não são consideradas essenciais precisam permanecer fechadas.
