RS: Estado apresenta proposta à ministra da Agricultura para simplificação do Proagro

O agravamento da crise provocada pela pandemia do Covid-19 e com base na manutenção do Sistema Nacional de Crédito Rural, sob a responsabilidade do Banco Central do Brasil, a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) enviou proposta à ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, para simplificar a metodologia das pericias do Proagro – Programa de Garantia da Atividade Agropecuária.

Conforme o secretário Covatti Filho, as propostas foram construídas em conjunto com a Emater/RS-Ascar e têm por finalidade compatibilizar as recomendações sanitárias oficiais com a necessidade de preservar os direitos dos agricultores atingidos pela estiagem que assola o Estado.

As propostas

Utilizar para cálculo de produtividade esperada após o evento, a Estimativa Inicial e Atual cadastradas no IPAN Quinzenal.
A partir da média municipal utilizar um fator de correção com base na média ponderadas dos Relatórios de Comprovação de Perdas – RCP de cada município, já concluídos.
Liberação da obrigatoriedade de medir as áreas, utilizando-se para fins de determinação das áreas, os Geomapas encaminhados por ocasião da contratação dos custeios;
Dispensa do envio de fotos das áreas, visto que, serão utilizadas médias municipais.
As COPs deverão ser feitas de forma eletrônica, por e-mail, aplicativo, WhatsApp ou telefone.
As comprovações de aquisição dos insumos (notas fiscais) deverão ser realizadas pelo produtor junto ao Agente do Proagro.
Liberação do técnico do escritório municipal, representante da empresa oficial de assistência técnica, para fazer os RCPs, mesmo que tenha feito os projetos de crédito. Essa, com a finalidade de facilitar a interlocução com os demais agentes locais sem a necessidade de eventuais deslocamentos.
Em função da mudança de fluxo, necessidade de adaptação tanto do produtor, do Agente do Proagro como do Perito, da ampliação dos prazos, tanto para o Agente solicitar o laudo, como para o Perito entregar o RCP.
Liberação para que os agricultores possam colher as lavouras de imediato.