O Ministério Público de Mato Grosso determinou que está proibido o plantio da soja no estado em fevereiro, como queria a Aprosoja MT. A entidade apresentou um estudo com o pedido para que fosse ampliado o período de semeadura da oleaginosa para a produção de sementes, e a ação acabou gerando muita preocupação entre pesquisadores e estudiosos da prática em função da ferrugem asiática.
Dessa forma, o MPMT expediu uma Notificação Rcomendatória em que recomenda o não plantio da soja. O documento é direcionado ao presidente do INDEA (Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso), ao SEDEC (Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso) e ao presidente da Aprosoja MT (Associação dos Produtores de Soja e Milho).
“Desta forma, voltando os olhos para o acordo realizado entre a Aprosoja e o INDEA, que autorizou o experimento do plantio de soja em fevereiro, podemos afirmar que há ilegalidade na forma de autorização da pesquisa e risco fitossanitário e ambiental na sua realização”, diz a decisão do MPMT.
Ao presidente da Aprosoja, a notitifcação determina que os experimentos de “análise comparativa da severidade foliar da ferrugem asiática em lavouras semeadas em dezembro e ferreiro na safra 2019/20” – estudo apresentando pela associação para o pedido da extensão do período de plantio – sejam imediatamente suspensos.
Mais do que isso, o documento determina ainda que todos os “conflitos” que possam nascer das discussões sobre essa pauta contem com a participação e mediação do Ministério Público.
Abaixo, confira a íntegra da Notificação Rcomendatória Nº 001/2020
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