Nesta quarta-feira (11), após meses de debate e com parecer favorável à venda direta de etanol por usinas aos postos de combustíveis, deputados da Comissão de Agricultura da Câmara Federal votarão a medida. O autor do Projeto de Lei (PL 1564/19) é Augusto Coutinho (Solidariedade/PE), tendo como relator Benes Leocádio (Republicanos/RN). O relatório incluiu também a posição de outros PLs favoráveis à comercialização do etanol hidrato, a exemplo do PL 1639/19, de Hugo Motta (PRB-PB) e do 4271/19, do líder do governo na Câmara, o deputado Major Vitor Hugo (PSL/GO).
“O PL em votação autoriza a venda do etanol sem a necessidade de agentes intermediadores. Em outras palavras, permite a comercialização também por usinas. Retira a atual exclusividade conferida à distribuidora, esta que encarece o produto para o consumir final por conta dos custos logísticos extras”, diz Alexandre Andrade Lima, presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), entidade que representa 60 mil fornecedores de cana às unidades produtores de etanol no país. A entidade estará presente hoje durante a votação e defende sua aprovação
O PL1564/19 também propõe a atualização na legislação do PIS/Pasep e Cofins para que não haja perda de arrecadação por parte do governo, transferindo a parcela atualmente devida pelas distribuidoras para os produtores. “Essa questão é indispensável para que não haja perdas e nem aumento de imposto”, diz Lima. A Feplana explica que hoje arrecada-se 0,2418 do PIS/Cofins com o modelo de venda exclusiva pelas distribuidoras, onde, desse montante, as usinas já pagam 0,1309 e as distribuidoras pagam o restante (0,1109) como substituto tributário dos postos de combustíveis. Assim, com a venda direta, bastaria mudar tal lei permitindo que as usinas sejam também substitutos do posto; e mantenha o modelo atual quando na venda através da distribuidora”, diz o dirigente.
Feplana
