A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), vota nesta quarta-feira (11), a partir das 10h, relatório da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), com a avaliação da política pública para energias renováveis e biocombustíveis. Após a avaliação, a comissão se debruça sobre uma pauta de 54 itens, dos quais quatro são projetos e os demais são renovações e outorgas de permissões de radiodifusão, além de requerimentos de audiências públicas.
Para a avaliação da política de energias renováveis a senadora realizou duas audiências públicas, uma sobre biocombustíveis — analisando o programa governamental Renovabio — e a outra sobre produção de energia limpa. Foram ouvidos cientistas e pesquisadores.
— O Brasil desconhece o efeito positivo das pesquisas de centros como a Embrapa para os programas de geração de biocombustíveis, para o etanol de segunda geração e toda uma série de avanços que se refletem na produção agrícola — disse Kátia Abreu.
Na produção de energia limpa, houve consenso em torno da necessidade de substituir a geração termoelétrica de energia por fontes limpas, como fotovoltaica, a energia eólica, a utilização de biomassa, além das chamadas Pequenas Centrais Hidroelétricas (PCHs).
Pauta de Votações
Entre os projetos a serem analisados, está o PL 3.269/2019, que permite chamado “silêncio positivo”, ou seja, a aprovação das licenças para instalação de antenas no caso de não haver manifestação do órgão competente após prazo determinado. A proposta é do senador Major Olímpio (PSL-SP) e tem como relatora a senadora Juíza Selma (PSL-MT). Também pode ser votado o PL 4.145/2019, que permite a retransmissão de rádios entre municípios de um mesmo estado na Amazônia Legal. O projeto é do senador Wellington Fagundes (PL-MT) e tem como relator o senador Plínio Valério (PSDB-AM).
Há 43 projetos de decretos legislativos que renovam ou concedem permissões ou outorgas de radiodifusão. Há também uma série de requerimentos para realização ou ampliação de audiências públicas. Já o projeto de resolução (PRS 65/2019), que tem objetivo de impedir a utilização de programas-robôs na apresentação de apoios ou votação do portal e-Cidadania, do Senado Federal. O texto, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), tem o relatório do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).
Agência Senado
