Por Dietrich Knauth
(Reuters) – Um tribunal de apelações dos Estados Unidos analisará nesta quinta-feira o poder do presidente dos EUA, Donald Trump, de impor tarifas comerciais, depois que um tribunal de primeira instância disse que ele excedeu sua autoridade com taxas abrangentes sobre produtos importados.
O Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito Federal em Washington, D.C., considerará a legalidade das tarifas “recíprocas” que Trump impôs a uma ampla gama de parceiros comerciais dos EUA em abril, bem como as tarifas impostas em fevereiro contra a China, Canadá e México.
Um painel de juízes ativos da corte, oito nomeados por presidentes democratas e três nomeados por ex-presidentes republicanos, ouvirá os argumentos nesta manhã em dois casos apresentados por cinco pequenas empresas norte-americanas e 12 Estados norte-americanos governados por democratas.
A análise desses casos — que ocorre um dia antes da entrada em vigor anunciada por Trump de tarifas comerciais mais altas sobre produtos importados de quase todos os parceiros comerciais dos EUA — marca o primeiro teste perante um tribunal de recursos dos EUA sobre o escopo da autoridade tarifária do presidente. Trump transformou as tarifas comerciais em um instrumento central de sua política externa, utilizando-as de forma agressiva em seu segundo mandato como alavanca nas negociações comerciais e para se opor ao que ele chamou de práticas injustas.
Os Estados e as empresas que contestam as tarifas argumentaram que elas não são permitidas pelos poderes presidenciais de emergência que Trump citou para justificá-las. Eles afirmam que a Constituição dos EUA concede ao Congresso, e não ao presidente, autoridade sobre tarifas e outros impostos.
Trump alegou ampla autoridade para estabelecer tarifas de acordo com a Lei de Poderes Econômicos Emergenciais Internacionais (IEEPA), uma lei de 1977 historicamente usada para sancionar inimigos ou congelar seus bens. Trump é o primeiro presidente a utilizá-la para impor tarifas comerciais.
Trump disse que as tarifas de abril foram uma resposta aos persistentes desequilíbrios comerciais dos EUA e ao declínio do poder de fabricação dentro do país.
Ele disse que as tarifas contra a China, Canadá e México eram apropriadas porque esses países não estavam fazendo o suficiente para impedir que o fentanil ilegal cruzasse as fronteiras dos EUA. Os países negaram essa alegação.
Em 28 de maio, um painel de três juízes do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA ficou do lado dos Estados democratas e das pequenas empresas norte-americanas que desafiaram Trump. O painel afirmou que a IEEPA, uma lei destinada a lidar com ameaças “incomuns e extraordinárias” durante emergências nacionais, não autorizava tarifas relacionadas a déficits comerciais de longa data.
O Circuito Federal permitiu que as tarifas permanecessem em vigor enquanto analisa o recurso do governo. O momento da decisão do tribunal é incerto, e o lado perdedor provavelmente recorrerá rapidamente à Suprema Corte dos EUA.
O caso não terá impacto sobre as tarifas cobradas com base em uma autoridade legal mais tradicional, como as tarifas sobre as importações de aço e alumínio.
As ameaças tarifárias de Trump, que vão e voltam, agitaram os mercados financeiros e prejudicaram a capacidade das empresas dos EUA de gerenciar as cadeias de suprimentos, a produção, o pessoal e os preços.
O presidente anunciou recentemente acordos comerciais que estabelecem taxas tarifárias sobre produtos da União Europeia e do Japão, após acordos comerciais menores com Reino Unido, Indonésia e Vietnã. O Departamento de Justiça do governo Trump argumentou que a limitação da autoridade tarifária do presidente poderia prejudicar as negociações comerciais em andamento, enquanto outras autoridades da administração dos EUA disseram que as negociações continuaram com poucas mudanças após o revés inicial no tribunal.
Trump estabeleceu a data de 1º de agosto para aumentar as tarifas sobre os países que não negociarem novos acordos comerciais.
Há pelo menos sete outros processos judiciais questionando a invocação da IEEPA por Trump, incluindo processos movidos por outras pequenas empresas e pela Califórnia.
Um juiz federal em Washington, D.C., decidiu contra Trump em um desses casos, e nenhum juiz ainda apoiou a reivindicação de Trump de autoridade tarifária emergencial ilimitada.
