A Venezuela voltou a isentar nesta segunda-feira, 28, o imposto de importação sobre produtos brasileiros com certificado de origem. A medida restabelece a normalidade no comércio entre os dois países, após exportadores terem sido surpreendidos, na semana passada, com a cobrança da taxa aduaneira sobre mercadorias brasileiras destinadas ao país vizinho.
O governador Antonio Denarium celebrou a retomada da isenção e ressaltou a importância da parceria comercial com o país vizinho.
“A Venezuela é o principal destino das exportações roraimenses. Essa taxação poderia prejudicar fortemente o comércio transfronteiriço, afetando empregos, renda e arrecadação. Com a normalização, os empresários ganham mais segurança para continuar exportando para esse mercado, que é essencial para a economia de Roraima”, afirmou.
O coordenador de Negócios Internacionais da Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação do Governo de Roraima, Eduardo Oestreicher, informou que o sistema Sidunea – utilizado para o controle aduaneiro e comércio exterior no país – já foi ajustado e voltou a reconhecer os certificados de origem que acompanham as cargas exportadas.
“O Seniat [órgão tributário da Venezuela] também retomou a emissão do benefício tributário sobre o imposto ad valorem. Ou seja, as cargas internalizadas na aduana venezuelana já não pagam mais a taxa cheia, e sim, com o benefício previsto. Praticamente todos os produtos estão com isenção de 100% sobre esse imposto”, explicou Oestreicher.
A isenção está prevista no Acordo de Complementação Econômica nº 69 (ACE 69), firmado entre Brasil e Venezuela. Pelo acordo, os produtos com certificado de origem têm direito à isenção do imposto de importação ad valorem, conforme critérios específicos por tipo de mercadoria.
Na semana anterior, exportadores relataram que a cobrança gerou custos inesperados e insegurança jurídica nas operações comerciais com a Venezuela.
APOIO INSTITUCIONAL
Na última terça-feira, 22, como presidente da Câmara Venezuelana Brasileira de Comércio e Indústria de Roraima, Eduardo Oestreicher enviou uma carta à embaixadora do Brasil em Caracas solicitando apoio diplomático para reverter a cobrança.
Segundo ele, será publicado nos próximos dias um comunicado conjunto com a Câmara de Comércio e Indústria de Santa Elena de Uairén, agradecendo os esforços dos governos e autoridades para solucionar o problema.
