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Fundão, Ilha dos Macacos e Rachadinha – Entrevista com Antônio Fernando Pinheiro Pedro – Advogado e Vice-Presidente da Associaçã
Bolsonaro diz que se tiver brecha vai vetar fundo eleitoral de R$ 2 bi
BRASÍLIA (Reuters) – O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que sua tendência é vetar o fundo eleitoral de 2 bilhões de reais aprovado pelo Congresso, se houver condições legais para isso.
“Se houver brecha para vetar eu vou fazer isso. Não acho justo dinheiro para campanha”, disse o presidente ao sair do Alvorada.
O valor de 2 bilhões foi o enviado pelo próprio governo no Orçamento da União. Os parlamentares chegaram a tentar elevar o valor ainda mais, para 3,7 bilhões, mas desistiram pela indicação de um veto do presidente.
Ao ser lembrado que o valor foi definido pelo próprio governo, Bolsonaro diz que é obrigado pela lei a prover o fundo.
No entanto, com a pressão nas redes sociais contra os recursos para campanha, o presidente passou a falar em vetar totalmente o repasse ao fundo.
“Dá 2 bilhões ao ministro Tarcísio (Freitas, da infraestrutura) e vê o que ele faz”, disse, acrescentando que falta dinheiro em todas as áreas.
Na quarta, ao conversar com apoiadores na frente do Alvorada, Bolsonaro já havia dito que poderia vetar o fundo e criticou o fato de que PT, seu maior rival, e o PSL –partido que o elegeu, mas com quem entrou em guerra– poderem receber cada um 200 milhões de reais por terem as maiores bancadas.
Bolsonaro tenta criar um novo partido, a Aliança pelo Brasil, e seus advogados estudam a possibilidade de tentar buscar na Justiça que parte dos recursos eleitorais destinados ao PSL migrem para a Aliança junto com parlamentares. Isso caso consiga criar a sigla até abril, a tempo de disputar as eleições do ano que vem.
Na quarta, Bolsonaro admitiu a apoiadores que a coleta de assinaturas para criação do novo partido possivelmente terá que ser feita da forma tradicional, manualmente.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se manifestou favorável à coleta de assinaturas digitais, mas destacou que a Justiça Eleitoral não tem condições financeiras e tecnológicas de implementar isso no curto prazo.
(Reportagem de Lisandra Paraguassu)
Bolsonaro diz que tendência é a de vetar Fundo Eleitoral
Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (19) que havendo brecha legal vai vetar, no Orçamento de 2020, os R$ 2 bilhões aprovados pelo Congresso Nacional para o Fundo Eleitoral. Criado em 2017, em decorrência da proibição de empresas fazerem doações para campanhas políticas, o fundo prevê o uso de dinheiro público para esse fim.
“Havendo brecha vou vetar, porque não é justo esse dinheiro para campanha. O dinheiro vai para quem? Para manter no poder quem já está. Dificilmente vai para um jovem candidato. A campanha tem de ser feita em condição de igualdade”, disse o presidente ao deixar o Palácio do Alvorada nesta manhã.
Segundo Bolsonaro, esses valores seriam mais bem utilizados em áreas como a de infraestrutura. “A tendência é vetar. Não quero afrontar o Parlamento, mas pelo amor de Deus! Dá R$ 2 bilhões para o Tarcísio [Gomes de Freitas, ministro da Infraestrutura] e vê o que ele faz para o Brasil”, disse o presidente.
Bolsonaro responde sobre operação contra Flávio com insinuação de participação de Witzel
Mateus Vargas / BRASÍLIA – Estadão
O presidente Jair Bolsonaro respondeu com insinuações sobre o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), ao ser questionado, nesta quinta-feira, 19, sobre a operação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) em endereços do senador Flávio Bolsonaro (Sem partido-RJ), o ‘filho 01’, e de seus assessores.
Questionado se o MP persegue Flávio, o presidente respondeu: “Vocês sabem o caso do Witzel, foi amplamente divulgado aí, inteligência levantou, já foi gravado conversa entre dois marginais citando meu nome para dizer que eu sou miliciano. Armaram”. O presidente não deixou claro sobre qual levantamento de ‘inteligência’ se referia.
As primeiras declarações de Bolsonaro sobre a ação foram feitas em frente ao Palácio do Alvorada. “Pergunta para o advogado”, afirmou Bolsonaro ao ser questionado sobre o caso. “Eu respondo por mim”, disse, minutos depois.
O presidente afirmou que já foi injustamente acusado de crimes de racismo e ambiental. “Vamos falar do meu caso? Eu respondi por racismo por três anos, vocês todos desceram a pancada em mim. Chegou-se a conclusão que a fita foi editada”, disse. Ele voltou a declarar que não tem relação com o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) em março de 2018.
“Ainda querem achar que eu estou no caso Marielle, uma quarta-feira, onde 40 minutos depois da ligação do porteiro, que não foi para minha casa, eu estava em Brasília. Não estava lá”, afirmou.
Na sequência, Bolsonaro disse que se alguém quisesse matar a vereadora, não estaria no local do crime. “Se alguém tivesse matado Marielle, vamos supor que o ‘João’ quisesse matar a Marielle no Rio, ele ia estar em Roraima naquele dia para dizer que não estava lá, pô”, afirmou.
O presidente disse que se reuniu com Frederick Wassef, advogado de Flávio, horas após a operação. “Ele é meu advogado no caso Adélio”, disse.
Flávio é alvo de operação da PF
O MP do Rio realizou nesta quarta-feira, 18, operação de busca e apreensão em endereços ligados ao senador Flávio Bolsonaro, seus ex-assessores, entre eles Fabrício Queiroz e parentes da ex-mulher do presidente, Ana Cristina Siqueira Valle, mãe de um dos filhos de Bolsonaro, Jair Renan.
A informação foi divulgada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Estado. As buscas aconteceram em endereços da capital e em Resende, no sul do Estado. A operação se deu no âmbito da investigação que apura suposto esquema de lavagem de dinheiro e peculato no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) quando ele era deputado estadual.
Ao Estado, o advogado de Flávio, Frederick Wassef, afirmou que uma loja de chocolates do senador foi alvo da operação. “Invadiram a empresa do meu cliente, mas certamente não vão encontrar nada, simplesmente porque não existe nada que o comprometa. Vão pegar documentos, informações do dia a dia de uma empresa de chocolates, nada mais”, declarou.
Lava Jato investiga Oi e Vivo por ligação com empresas de filho de Lula
Por Pedro Fonseca e Ricardo Brito
RIO DE JANEIRO/BRASÍLIA (Reuters) – A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira nova fase da operação Lava Jato que tem como objetivo investigar repasses suspeitos da Oi em favor do grupo Gamecorp/Gol, que tem um dos filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como um dos controladores, e os laços da Telefônica/Vivo com o mesmo grupo, informaram a PF e o Ministério Público Federal.
O MPF disse em nota que há evidências de que parte de uma quantia total de 132 milhões de reais pagos pela Oi/Telemar à Gamecorp/Gol –que tem Fábio Luis Lula da Silva como sócio– foi utilizada para a aquisição de um sítio em Atibaia (SP) no interesse de Lula. Recentemente o ex-presidente teve condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em outro caso relativo à mesma propriedade.
Segundo os investigadores, as provas levantadas até o momento indicam que a maior parte dos recursos utilizados na compra do sítio pode ter origem em repasses irregulares do grupo Oi/Telemar para empresas de Fábio Luis. Segundo a apuração, aparentemente os contratos não foram prestados na totalidade, uma vez que a Gamecorp não teria sequer mão de obra própria.
As apurações da Lava Jato indicam que tais pagamentos à Gamecorp/Gol, efetuados entre 2004 e 2016, foram realizados sem justificativa econômica plausível, ao mesmo tempo em que o grupo Oi/Telemar foi beneficiado por diversos atos praticados pelo governo federal, segundo os procuradores.
Um dos exemplos é que a Oi/Telemar foi beneficiada pelo Decreto nº 6.654/2008, assinado pelo então presidente Lula, que permitiu a operação de aquisição da Brasil Telecom pelo grupo, disseram. Mensagens apreendidas no curso das investigações também denotam que o grupo Oi/Telemar foi beneficiado pela nomeação de conselheiro da Anatel, acrescentaram.
“As evidências indicam aqui que o maior ativo que o grupo Oi/Telemar buscava na Gamecorp era que se tratava do filho do então presidente da República”, disse o procurador da República Robson Pozzobon em entrevista coletiva em Curitiba sobre a ação.
Segundo o procurador, “74% de todos os valores que a Gamecorp recebeu foram da Oi/Telemar”.
A operação desta terça-feira também inclui mandados de busca e apreensão com o objetivo de apurar supostas irregularidades no relacionamento entre o grupo Gamecorp/Gol com a Vivo/Telefônica, especificamente no que diz respeito a um projeto que foi denominado como “Nuvem de Livros”, segundo o Ministério Público Federal.
Conforme a apuração, foi verificada movimentação na ordem de 40 milhões de reais entre a Movile Internet Móvel e a Editora Gol no período de 2014 a 2016, disseram. Inicialmente, os procuradores haviam dito que a Movile Internet Móvel pertencia à Vivo-Telefônica, mas posteriormente retificaram a informação e disseram que as empresas não tem essa relação.
Em nota, a Movile afirmou que “diferentemente do citado no primeiro comunicado oficial emitido pelo MPF-PR, não pertence ao grupo Telefônica/Vivo”, e sim que “presta serviços” à operadora.
A Movile disse ainda que “preza pela transparência em sua atuação e está cooperando com as investigações do Ministério Público Federal do Paraná”. E salientou que “a empresa não é o alvo principal da investigação”.
Após a errata, o Ministério Público Federal esclareceu que considerou suspeito o repasse da Movile para a Editora Gol, sendo possível que haja uma “desproporção” entre os pagamentos e sua suposta causa econômica.
“Dentre as justificativas para os repasses, está o projeto Nuvem de Livros”, disseram os procuradores, acrescentando que, além disso, uma reunião para tratar do assunto foi realizada na sede da Vivo em São Paulo. “O fato seguirá sendo investigado”, acrescentaram.
A Telefônica Brasil, dona da marca Vivo, confirmou que a PF estava cumprindo mandado de busca e apreensão em sua sede em São Paulo, e acrescentou, em nota, que está fornecendo todas as informações solicitadas e continuará contribuindo com as autoridades.
A Oi afirmou, também em comunicado, que atua de forma transparente e tem prestado todas as informações e esclarecimentos que vêm sendo solicitados pelas autoridades.
Procurada pela Reuters, a defesa de Lula afirmou que a operação desta terça-feira não envolveu qualquer iniciativa direta em relação ao ex-presidente, e que, portanto, irá “aguardar e verificar” o conteúdo da investigação.
No Twitter, o ex-presidente disse que “o espetáculo produzido hoje pela força-tarefa da Lava Jato é mais uma demonstração da pirotecnia de procuradores viciados em holofotes que, sem responsabilidade, recorrem a malabarismos no esforço de me atingir, perseguindo, ilegalmente, meus filhos e minha família”.
De acordo com os autos do processo, a PF chegou a pedir a prisão temporária de Fábio Luís Lula da Silva e de outros dois sócios na Gamecorp, além de outras cinco pessoas sob investigação, mas a juíza Gabriela Hardt, em decisão tomada no dia 11 de setembro, rejeitou o pedido, acolhendo parecer do MPF de que não haveria necessidade dessa medida.
“Alguns deles já foram alvo de medidas de buscas no ano de 2016, e já possuem ciência de que são alvo de investigações”, disse a magistrada.
“De qualquer forma, as extensas e detalhadas manifestações acostadas aos autos indicam a existência de fortes inícios da prática de crimes como os de corrupção, tráfico de influência, pertinência a organização criminosa e lavagem de dinheiro”, acrescentou.
Não foi possível contactar de imediato representantes de Fábio Luis.
Por volta das 14h25, as ações preferenciais da Telefônica Brasil caíam 0,49%, a 56,65 reais, enquanto os papéis ordinários da Oi perdiam 1,08%, a 0,92 real.
MAPA DA MINA
A nova fase da Lava Jato, a 69ª da operação determinada pela Justiça Federal de Curitiba (PR), cumpre 47 mandados de busca e apreensão nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e no Distrito Federal, e envolve cerca de 200 policiais federais, com o apoio de 15 auditores fiscais da Receita Federal, disse a PF.
A PF citou que a nova fase foi deflagrada com base em evidências obtidas na 24ª etapa da operação, deflagrada em março de 2016, que levou à condução coercitiva o ex-presidente Lula.
Chamada de Operação Mapa da Mina, a nova fase tem como foco principal a apuração de crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa, tráfico de influência internacional e lavagem de dinheiro envolvendo contratos e/ou acertos suspeitos que geraram repasses milionários a grupo econômico integrado por pessoas físicas e jurídicas investigadas na 24ª fase da operação, disse a PF.
Lula está solto desde o início do mês passado após cumprir pena de prisão por 580 dias pelo processo do tríplex do Guarujá (SP), também no âmbito da Lava Jato, tendo sido beneficiado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que barrou a detenção de condenados em segunda instância.
(Reportagem adicional de Gabriela Mello, em São Paulo)
