Aprosoja-GO e entidades do setor agropecuário comemoraram nesta quarta-feira (20) a aprovação do decreto legislativo nº 849/21, que convalida o Convênio 100/97, responsável por reduzir a carga de ICMS de importantes insumos agropecuários. Entre os destaques, essa aprovação renova a isenção de ICMS nas vendas de milho entre produtores rurais.
O Convênio 100/97 foi prorrogado até março de 2021 pelo Conselho Nacional de PolÃtica Fazendária (Confaz) em reunião no final de 2020. Os convênios de ICMS celebrados no âmbito do Confaz precisam de autorização legislativa para serem validados, fato ocorrido nesta quarta-feira.
“Importante destacar que o projeto chegou a Assembleia há menos de uma semana e queremos agradecer ao presidente deputado Lissauer Vieira por tocar com total agilidade a votação, cumprindo os ritos da Casa†destacou o presidente da Aprosoja-GO, Adriano Barzotto. “Agora a gente vai poder tocar melhor o negócio, com negociações voltando ao ritmo normal sem que o produtor fique impedido de comercializar seus grãos ou que tenha que pagar um ICMS que não é devidoâ€, completou.
