A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) decidiu nesta quinta-feira (16) encaminhar um alerta ao presidente Jair Bolsonaro sobre a vulnerabilidade da agricultura brasileira diante da dependência externa de fertilizantes. Ao longo de 2021, o colegiado promoveu um ciclo de debates sobre a ameaça da falta de insumos para o plantio da safra 2021/2022. De acordo com dados apresentados, o Brasil precisa importar cerca de 80% dos fertilizantes que usa na produção de grãos.
A promoção das audiências públicas foi um dos pontos de destaque da CRA em 2021, segundo balanço de atividades apresentado pelo presidente do colegiado, Acir Gurgacz (PDT-RO). Segundo Gurgacz, o paÃs tem condições de ser autossuficiente na produção de fertilizantes, mas depende de uma “polÃtica de Estadoâ€.
— A única solução é produzirmos os nossos fertilizantes, temos tecnologia para isso. Precisamos de ação governamental, dando incentivos para a indústria. Precisamos de uma polÃtica de Estado. Precisamos de uma polÃtica nacional para fomentar a industrialização de fertilizantes — defendeu.
O alerta ao presidente da República foi sugerido pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). O documento, que compila os debates sobre o tema, também deverá ser entregue ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e para outras pastas, como Agricultura e Meio Ambiente.Â
— Não dispor do fertilizante a preço razoável pode significar perda competitividade e de produtividade. Com menos produtividade, vamos acabar aumentando a área plantada como forma de compensação. É um assunto de Estado. A CRA analisou com profundidade essa vulnerabilidade, que, confesso, não sabia que era tão grande — apontou Amin.Â
O ciclo de debates foi sugerido pelo senador Zequinha Marinho (PSC-PA). De acordo com o parlamentar, os sojicultores sofreram nos últimos meses com atrasos na entrega, e até mesmo de cancelamento, de contratos e de pedidos de compra de fertilizantes e defensivos.
Regularização fundiária
Ao longo de 29 reuniões — entre deliberativas, audiências e um ciclo de debates em Rondônia —, o colegiado debateu uma série de temas e votou projetos de lei.
Entre os temas destacados pelo presidente Acir Gurgacz, estão a regularização fundiária e o licenciamento ambiental, objetos de propostas de marcos regulatórios que a comissão debateu ao longo do ano (PL 2.159/2021 e PL 2.633/2020). A expectativa do senador é avançar em torno de um consenso, para viabilizar a votação das matérias em fevereiro de 2022.Â
— Nosso cronograma era aprovar neste ano o PL 2.159, mas como não tivemos acordo entre os membros da comissão e o relator e também com o governo, nós vamos continuar o debate para que possamos chegar para votação com um texto de consenso. A regularização fundiária é a questão mais importante para o avanço da agricultura e a preservação do meio ambiente. Garante segurança jurÃdica para os produtores — disse.
Aprovações
Entre os projetos aprovados em 2021, destaque para o PL 5.017/2019, que flexibiliza as regras para o desconto especial na tarifa de energia elétrica para consumidor rural que realiza atividades de irrigação e aquicultura. A proposta, relatada por Gurgacz, seguiu para a Comissão de Infraestrutura (CI).Â
O colegiado também aprovou o PLS 790/2015, que busca garantir o acesso mais rápido dos agricultores à assistência técnica e à extensão rural; o PLC 64/2013, que cria os Selos Verdes Cacau Cabruca e Cacau Amazônia; e o PL 2.874/2019, que facilita a doação de alimentos para entidades beneficentes de assistência social (PL 2.874/2019).
