O Agronegócio é responsável por, pelo menos, 21% 2 do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil e é reconhecido mundialmente como grande produtor de alimentos. Além disso, o setor desempenha um papel fundamental para que a balança comercial brasileira seja positiva.
De acordo com dados de 2015 a 2019 extraÃdos das exportações, importações e balança comercial do Agronegócio do MAPA 3 , em contraponto aos dados do mesmo perÃodo e de toda a balança comercial brasileira disponibilizados pelo Ministério da Economia 4 , o Agronegócio foi responsável por 48,1% das exportações nacionais no perÃodo, sendo, portanto, muito relevante para a pauta de exportações brasileiras.
Neste sentido, verifica-se que o saldo comercial do agronegócio é positivo e supera o saldo comercial da economia como um tudo. Isso implica dizer, em outras palavras, que o saldo comercial dos demais setores é deficitário e o Brasil apresenta um superávit comercial devido ao Agronegócio.
O ano de 2020 foi marcado por superações e desafios pelos reflexos da COVID-19 e o agronegócio brasileiro superou expectativas em meio a um cenário adverso, havendo estimativas de que o valor bruto da produção agropecuária do ano de 2020 será 10,1% superior ao de 2019 5 .
Para que o desenvolvimento econômico do setor prossiga de maneira continuada e sustentável, o agronegócio precisa atuar em sintonia com as exigências impostas pelas Leis.
Nesse sentido, destacam-se as principais leis que regem esta atividade motor da economia brasileira: a Lei do Agro; o Estatuto da Terra; a PolÃtica Nacional de Recursos HÃdricos; a Institucionalização do Crédito Rural; a PolÃtica Nacional do Meio Ambiente; o Código Florestal; a Lei do Agrotóxico; e a Lei de Crimes Ambientais.
O Agronegócio do Brasil é pautado nas leis brasileiras, as quais estão alinhadas à Constituição Federal em relação à proteção ao meio ambiente e ao fomento do desenvolvimento econômico sustentável.
As transgressões à legislação ambiental podem e devem ser combatidas pelas penas relativas aos crimes ambientais, a exemplo do desmatamento ilegal.
Importa ter em mente, no entanto, que tais condutas não devem ser, de modo amplo e generalizado, vinculadas ao agronegócio brasileiro, pois isto implica em uma distorção da realidade capaz de macular a imagem do paÃs em âmbito internacional.
No setor do Agronegócio, os fatores ESG (Environmental, Social and Governance) se fazem presentes e estão conectados à sustentabilidade, que visa equilÃbrio entre os vieses econômico, social e ambiental.Â
Sobre os fatores ESG, aqui mencionados como um dos diferenciais do amanhã, entende-se que consistem em uma oportunidade para que as empresas do agronegócio impulsionem seu destaque comercial, em especial porque as exigências ambientais internacionais guardam similaridade com a “régua†de cobranças ambientais do Brasil.
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2 De acordo com os dados da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA).
3 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÃRIA E ABASTECIMENTO. Indicadores Gerais Agrostat. Dados DisponÃveis até nov/2020. DisponÃvel: https://indicadores.agricultura.gov.br/agrostat/index.htm/ Acesso em: 13 dez. 2020.
4 MINISTÉRIO DA ECONOMIA. Balança comercial brasileira: Acumulado do ano. DisponÃvel: https://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/estatisticas-de-comercio-exterior/balanca-comercial-brasileira-acumulado-do-ano. Acesso em: 13 dez. 2020.
5 ESTADÃO. Na pandemia, agronegócio exporta mais. DisponÃvel em: https://opiniao.estadao.com.br/noticias/editorial-economico,na-pandemia-agronegocio-exporta-mais,70003405785. Acesso em: 18 nov. 2020.
