Em outubro de 2021, o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que criou a chamada CPR Verde (Cédula de Produto Rural – Verde), um título de crédito feito para financiar atividades de reflorestamento e a manutenção de vegetação nativa em propriedades rurais. Por meio dele, os produtores rurais recebem incentivo para preservar o meio ambiente em troca de recursos financeiros. A ideia é aliar empresas, indústrias ou pessoas interessadas na conservação do meio ambiente aos produtores que estejam dispostos a preservar florestas e aplicar medidas de proteção ambiental.
Na prática, A CPR Verde é um instrumento de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). “Quem tem uma propriedade rural e preserva, começa a receber, pela primeira vez, o Pagamento por Serviços Ambientais. [O PSA] vai trazer bilhões para preservação do meio ambiente, florestas, parques. Você tem um parque, quer estimular a preservação? A árvore viva vale mais que a árvore morta? Sim, se pagarem pela preservação”, explicou o ministro da economia, Paulo Guedes, na ocasião do lançamento da medida.
Pagamento por Serviços Ambientais: como participar desse mercado?
Pagamento pela floresta em pé
A CPR-Verde é um documento que permite a negociação de “entregáveis ambientais” . ou seja, a remuneração por ações como a preservação de nascentes, a biodiversidade, redução de gases do efeito estufa, entre outros, a partir de títulos verdes que representam a floresta em pé ou a mata-nativa existente em uma determinada propriedade rural, ou até mesmo em reservas legais.
Em outras palavras, é o chamado “pagamento pela floresta em pé”, em que o produtor rural que preserva a vegetação nativa recebe recursos financeiros em troca. O objetivo da CPR verde é incentivar a preservação ambiental dentro do agronegócio. “A agropecuária brasileira tem que ser enxergada como um todo e você tem a parte produtiva, mas você também tem a parte de conservação e recuperação de florestas.
Então a CPR Verde é justamente para isso, para que ao incentivar o mercado de Pagamento por Serviços Ambientais você tenha esse lastreamento desses produtos que visam a redução dos gases de efeito estufa, uma manutenção ou aumento do estoque de carbono florestal, que contribuem para redução do desmatamento e da degradação da vegetação nativa, conservação da biodiversidade, conservação dos recursos hídricos, do solo e de outros benefícios ecossistêmicos que já são provenientes da conservação e recuperação de florestas nativas”, explica a secretária do Ministério do Meio Ambiente, Marta Giannichi.
Como a CPR Verde funciona na prática?
Na prática, funciona assim: um produtor rural que tenha um projeto de conservação da mata nativa, por exemplo, poderá transformar essa iniciativa em um ativo a ser negociado com uma empresa ou instituição que queira fazer uma compensação de carbono ou proteger determinada área de interesse da biodiversidade.
Para ser negociado, esse título tem que receber uma certificação de um ente independente. tal certificação deve atestar, por exemplo, a quantidade de carbono que pode ser objeto da CPR Verde. Com a certificação em mãos, as duas partes vão definir as cláusulas referentes ao ativo ambiental, incluindo, entre outros pontos, as formas de pagamento, que pode ser feito também por uma conta garantia. Vale lembrar que a “CPR Verde” pode ser emitida por produtores rurais, associações e cooperativas.
Registro de CPR
"Mesmo sendo uma CPR Verde, é obrigatório que ela seja registrada em uma entidade credenciada pelo Bacen", declarou Carlos Widonsck, gerente de Relações com Mercado da Bolsa Brasileira de Mercadorias para o Planeta Campo. A BBM atua no mercado de registro de CPR em parceria com a B3 – Brasil, Bolsa e Balcão, entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil para este fim. Saiba mais sobre o registro de CPR da BBM
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