A regularização fundiária de imóveis rurais ainda é um desafio no Paraná. De acordo com dados divulgados pela Superintendência Estadual do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), 1.020 imóveis rurais – entre glebas e assentamentos – seguem em processo de titulação no Estado. Essas áreas estão distribuídas em 119 municípios e envolvem diretamente a vida de 78.774 famílias que aguardam a conclusão do procedimento para obter o título definitivo da terra.
O processo, que tem respaldo na Lei nº 11.952/2009, vai além da emissão de um documento formal: ele representa o acesso à segurança jurídica, à possibilidade de crédito rural, à ampliação de investimentos e à consolidação da permanência de agricultores na atividade produtiva. No caso de agricultores posseiros – não assentados – a legislação abre a oportunidade de solicitar o título de domínio, regularizando ocupações em terras públicas federais.
A lei estabelece critérios para que o ocupante se torne proprietário do imóvel. O interessado precisa ser brasileiro nato ou naturalizado e comprovar que não possui outro imóvel rural em qualquer parte do País. Além disso, deve demonstrar que ocupa e explora a área pública federal de forma mansa e pacífica desde antes de 22 de julho de 2008.
Outros requisitos também são exigidos: não ter sido beneficiado por programas de reforma agrária ou de regularização fundiária anteriormente; não exercer cargo ou emprego público no Incra, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no Ministério da Fazenda ou em órgãos estaduais de terras – a restrição vale tanto para o requerente quanto para cônjuge ou companheiro(a).
O interessado deve providenciar o georreferenciamento da ocupação e arcar com o pagamento pela terra, exceto nos casos de imóveis com até um módulo fiscal localizados na Amazônia Legal, em que o título pode ser concedido gratuitamente.
Situação no Paraná
Segundo o Incra, a demanda de regularização fundiária no Estado está concentrada em glebas e assentamentos, principalmente em áreas de fronteira. No total, são 1.020 imóveis rurais sob análise, incluindo 314 assentamentos espalhados pelo território paranaense.
A titulação de assentamentos segue um processo complexo. Empresas credenciadas atuam no assessoramento de etapas técnicas, como o georreferenciamento das áreas, mas a emissão do título definitivo é de responsabilidade exclusiva do Incra.
O órgão destaca que a regularização traz benefícios não apenas para os agricultores, mas também para os municípios, que passam a contar com maior arrecadação tributária e segurança no planejamento territorial.
Impactos sociais e econômicos
Para os agricultores, o título de domínio representa a transformação de uma posse em propriedade legalmente reconhecida. Com isso, torna-se possível acessar linhas de crédito, investir em infraestrutura produtiva, ampliar a produtividade e fortalecer a permanência das famílias no campo.
A segurança jurídica também reduz conflitos fundiários e estimula a sucessão rural, garantindo que a terra permaneça produtiva ao longo das gerações. Além disso, o processo de regularização favorece a inclusão social, assegurando que famílias assentadas tenham seus direitos reconhecidos pelo Estado.
Desafios e perspectivas
Apesar dos avanços, o número de imóveis ainda pendentes no Paraná revela a dimensão do desafio. A superintendência do Incra no Estado segue com a tarefa de acelerar os processos, conciliando exigências legais, análises técnicas e demandas sociais.
De acordo com o presidente da APEPA (Associação Paranaense das Empresas de Planejamento Agropecuário), Engenheiro Agrônomo Daniel Roberto Galafassi, a regularização fundiária é um dos pilares para o desenvolvimento rural sustentável, pois fortalece a cidadania no campo e amplia a confiança nas instituições. “Enquanto isso, milhares de famílias aguardam que a burocracia dê lugar à efetivação do direito de ter a terra em seu nome”, comenta.
Segundo Galafassi, os proprietários de terra com situações ainda pendentes junto ao Incra podem recorrer aos profissionais que trabalham nas empresas de assessoria agropecuária, com conhecimento dos procedimentos necessários em busca de uma solução para resolver os problemas do produtor em relação ao assunto.
