Durante a sessão desta quarta-feira (9), a deputada estadual Janaina Riva (MDB) defendeu a aprovação do projeto que congela os valores do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), mas fez ponderações importantes sobre a necessidade de mudanças estruturais na forma como a contribuição é calculada e reajustada em Mato Grosso. Para a parlamentar, é urgente criar um índice que acompanhe a realidade do mercado e evite que os produtores sejam penalizados quando os preços caem.
“Congelamento é importante, precisa ser aprovado, mas não resolve o problema”, destacou. “É indispensável que a gente possa criar um índice, um percentual na nota fiscal dos produtos, para não penalizar quem produz. O produto está mais caro, cresce a contribuição. Mas o preço caiu, precisa também cair a contribuição do Fethab”, defendeu.
Segundo Janaina, o atual modelo é injusto e desconectado da realidade do campo. A deputada considera uma arbitrariedade a Assembleia Legislativa não deliberar sobre os reajustes do Fethab ano a ano, como acontece com a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores. “Essa é uma prerrogativa que poderia ser dessa Casa Legislativa, mas que está sendo feita através de decretos”, afirmou.
Ela também reforçou que o endividamento dos produtores é hoje o maior gargalo do setor agropecuário no estado e que, além do congelamento, são necessárias medidas mais profundas. “O verdadeiro problema é o de endividamento dos produtores do estado de Mato Grosso. Quando a safra foi plantada, as commodities estavam em alta. Portanto, os insumos foram a custo alto e hoje o cenário é diferente”, explicou.
Janaina informou que já acionou o senador Wellington Fagundes para que Mato Grosso busque soluções semelhantes às que estão em debate no Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, como a securitização e o alargamento dos prazos das dívidas.
Durante sua fala, a deputada também chamou atenção para a importância da Assembleia manter os fundos voltados às entidades representativas dos pequenos, médios e grandes produtores. E alertou para as implicações da reforma tributária no futuro da arrecadação do Fethab: “Já existe na Constituição Federal um índice estipulado em 30 de abril de 2023, em que o Estado terá que aplicar com a reforma tributária caso queira manter essa contribuição, que não poderá mais ser feita via ICMS. Por isso, a Assembleia é relevante nessa pauta”, disse.
Para ela, esse é o momento de dar voz ao setor produtivo dentro da Assembleia. “É importante que o setor produtivo venha aqui para dentro, pra falar da sua real situação, pra dizer como está no campo, como está o preço do produto, qual é o impacto disso lá na ponta”, finalizou.
