No final da tarde de segunda-feira (8) o Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Governo Federal apresentou à Organização Mundial do Comércio (OMC), na área do Sistema de Solução de Controvérsias, um pedido de consulta junto à União Europeia sobre o endurecimento da fiscalização de contaminação de salmonella em carnes de frango salgadas e de peru com pimenta exportadas pelo Brasil para o bloco europeu. A data e o local das consultas deverão ser acordados entre as duas partes nas próximas semanas, segundo o Ministério. (Confira as notas oficiais do MRE e da ABPA na Ãntegra no final do texto) Â
A Associação Brasileira de ProteÃna Animal (ABPA) se manifestou a respeito o fato, explicando que é uma questão que já vem sendo discutida há algum tempo. De acordo com a assessoria de imprensa da entidade, A questão da carne de frango salgada e de peru com pimenta do Brasil exportada para a União Europeia é basicamente comercial. Hoje, a cota mais vantajosa em termos de tarifa é a carne de frango salgada, mas a avaliação para poder entrar um contêiner passa por testes incrivelmente mais rigorosos que a in natura, que tem a tarifa muito mais elevada. E isso não tem respaldo técnico, segundo as regras do órgão de acordos técnico-cientÃficas respaldadas pelas regras do Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC.
Em nota, o MRE classificou este recrudescimento da União Europeia como “discriminatório”, e que “não há evidências técnicas ou cientÃficas que justifiquem a aplicação, pela União Europeia, de critérios microbiológicos mais rigorosos para a detecção de salmonela em carne de frango salgada e de peru com pimenta na comparação com a carne fresca de aves”.
O Ministério pontua ainda que, “ao impor esses critérios discriminatórios, a União Europeia age em desacordo com as regras do Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC e cria barreiras injustificadas ao comércio internacional”.
Pedido de Consultas na OMC entre Brasil e União Europeia sobre medidas sanitárias relativas a carnes de aves
*Nota oficial do Ministério das Relações Exteriores (MRE)
“O Brasil apresentou hoje, no âmbito do Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), pedido de consultas à União Europeia acerca de controles sanitários discriminatórios do bloco para a detecção de salmonela em carne de frango salgada e de peru com pimenta.
No entendimento brasileiro, não há evidências técnicas ou cientÃficas que justifiquem a aplicação, pela União Europeia, de critérios microbiológicos mais rigorosos para a detecção de salmonela em carne de frango salgada e de peru com pimenta na comparação com a carne fresca de aves. Ao impor esses critérios discriminatórios, a União Europeia age em desacordo com as regras do Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC e cria barreiras injustificadas ao comércio internacional.
O pedido de consultas é a primeira etapa formal de um contencioso na OMC. O Governo brasileiro tem a expectativa de que as consultas com a União Europeia contribuam para uma solução amigável.
A data e o local das consultas deverão ser acordados entre as duas partes nas próximas semanas”.
POSICIONAMENTO SETORIAL: Sobre consultas na OMC – UE
*Nota oficial da Associação Brasileira de ProteÃna Animal (ABPA)
“A Associação Brasileira de ProteÃna Animal (ABPA) apoia a decisão do Ministério das Relações Exteriores (MRE) sobre o pedido de consultas no Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) com relação à s regras discriminatórias impostas à carne de frango com 1,2% de sal adicionado e carne de peru com pimenta do Brasil exportadas ao Bloco Europeu.
Sem bases técnico-cientÃficas respaldadas pelas regras do Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC, a União Europeia impõe ao Brasil critérios mais restritivos para a liberação destas cargas. Cabe mencionar que estes produtos possuem preferência tarifária no âmbito do Acordo de Cotas entre Brasil e União Europeia.
Frente a isto, a ABPA espera que as consultas entre as partes, no âmbito da OMC, sejam exitosas para o correto entendimento sobre a questão, superando o impasse que tem prejudicado o acesso das carne de frango salgada e de peru com pimenta do Brasil a este relevante mercado.
Sexto principal destino das exportações de carne de frango e uma das mais longevas parcerias comerciais do setor, a União Europeia importou entre janeiro e setembro deste ano 143,5 mil toneladas”.
